Política de Privacidade

1. Quem somos

O app Prov-C é a interface oficial do assinante para acessar serviços do seu provedor de internet — Encimar e demais operadoras licenciadas. Esta política descreve quais dados são coletados pelo app, para que servem, e quais são os seus direitos.

2. Que dados coletamos

O app trata somente os dados necessários para autenticar você, prestar os serviços solicitados e, quando você iniciar essa função, diagnosticar sua conexão com a internet. Não acessamos sua localização, agenda ou contatos, nem coletamos automaticamente fotos, áudio ou outros conteúdos do dispositivo.

• CPF ou CNPJ — informado por você na tela inicial pra identificar qual provedor te atende e autenticar.
• Senha — informada por você no login. Trafega criptografada (TLS) e é armazenada com hash bcrypt no servidor; nunca exibida em claro.
• Textos e anexos do atendimento — quando você abre um chamado ou envia uma mensagem pelo app, o conteúdo escolhido por você é enviado ao provedor. Somente as fotos e os documentos que você escolhe no seletor do sistema são acessados e usados como anexos do atendimento.
• Identificador do dispositivo (token de notificação) — no Android, as versões com notificações push usam esse token para direcionar avisos de fatura e suporte. Ele pode ser processado pelo Firebase Cloud Messaging, da Google, exclusivamente para entregar as notificações. Na versão atual para iOS, os avisos são consultados dentro do app e não há envio de token ao Firebase.
• Configurações do roteador — quando o provedor disponibiliza a função Minha Rede, o app consulta as configurações do equipamento. Alterações que você solicita, como nome e senha do Wi-Fi, rede de visitantes e parâmetros da rede local, são enviadas ao provedor para aplicação no roteador.
• Diagnóstico da conexão — somente quando você toca em “Iniciar diagnóstico”, o app verifica o tipo e a validação da rede ativa, o uso de conexão limitada, VPN, proxy e DNS privado, a disponibilidade de IPv4 e IPv6 e os tempos de resolução DNS, conexão TCP, negociação TLS e resposta do servidor do provedor. Os itens verificáveis variam entre Android e iOS; o app indica quando uma informação não está disponível no sistema operacional. O resultado fica no aparelho por padrão e só é enviado ao suporte após uma confirmação específica sua.
• Teste de velocidade — somente quando você inicia esse teste, o app baixa um arquivo temporário do serviço speed.cloudflare.com. A Cloudflare recebe os dados técnicos normais de uma conexão HTTPS, incluindo o endereço IP público, mas o app não envia a ela seu CPF, token de acesso ou relatório.
• Registros técnicos de acesso — ao se comunicar com o provedor, o servidor pode registrar endereço IP público, data, horário e código da resposta para segurança, prevenção de abuso e disponibilidade do serviço. Esses registros não são usados para geolocalização ou publicidade.

O relatório de diagnóstico não inclui nome ou senha do Wi-Fi, SSID, BSSID, endereço MAC, endereços IP locais ou públicos, localização, operadora, dados do SIM nem identificadores de telefonia.

Demais informações exibidas no app (seu nome, endereço, faturas, plano contratado, status da conexão) já estão no cadastro do provedor e são apenas visualizadas pelo app — não são coletadas de novo a cada uso.

3. Para que usamos

• Autenticação — CPF/CNPJ e senha verificam que você é o titular do contrato.
• Atendimento — chamados que você abre vão pra equipe de suporte do provedor.
• Notificações — avisos sobre faturas, manutenção e suporte.
• Funcionalidade do app — exibir suas faturas, conexão, plano e outros dados do contrato.
• Configuração da rede — aplicar as alterações de Wi-Fi e rede local que você solicita para o equipamento gerenciado pelo provedor.
• Diagnóstico solicitado — identificar falhas de acesso, resolução de nomes, conexão segura e resposta do servidor para orientar você e, se você decidir enviar o relatório, a equipe de suporte.
• Medição solicitada — calcular a velocidade aproximada de download quando você inicia o teste correspondente.

Não usamos seus dados para publicidade, perfilamento comercial ou venda a terceiros.

4. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos, alugados nem repassados a parceiros comerciais. Os tratamentos por terceiros ficam limitados às finalidades abaixo:

• Por exigência legal ou judicial.
• Para órgãos reguladores (Anatel, Receita Federal, ANPD) quando obrigatório.
• Com prestadores técnicos contratados pelo provedor (ex.: gateway de pagamento), sob acordo de confidencialidade.
• Com o Google Firebase Cloud Messaging, nas versões Android com notificações push, para entregar os avisos.
• Com a Cloudflare, somente quando você inicia o teste de velocidade, para transferir os dados usados na medição.
• Com o aplicativo escolhido por você ao usar a função “Compartilhar relatório”, sob os termos desse aplicativo.

5. Segurança

• Todo o tráfego entre app e servidor usa TLS 1.2+.
• Senhas de acesso ao app são armazenadas no servidor com hash bcrypt; ninguém — nem o suporte do provedor — pode ler sua senha original.
• CPF/CNPJ no serviço de identificação de provedor (Discovery) é armazenado apenas como hash SHA-256 com salt — o texto original não é persistido.
• Acesso ao banco é restrito por row-level security — funcionários do seu provedor não veem dados de clientes de outros provedores.

6. Retenção

Os dados são mantidos enquanto durar sua relação com o provedor. Após o cancelamento do serviço, alguns dados são retidos pelos prazos exigidos por lei:

• Registros fiscais (faturas, NF-e/NFS-e): 5 anos (Art. 174 do Código Tributário Nacional).
• Logs de conexão (Marco Civil da Internet, Art. 13): 1 ano.
• Relatórios enviados ao suporte: passam a integrar o histórico do atendimento e seguem o mesmo prazo aplicável aos chamados do cliente.
• Demais dados pessoais: excluídos ou anonimizados em até 90 dias após o cancelamento, salvo solicitação anterior.

7. Seus direitos (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Exclusão dos dados pessoais tratados com seu consentimento — veja como solicitar exclusão.
• Revogação do consentimento.

8. Crianças

O app não é direcionado a menores de 13 anos. O contrato de prestação de serviço de internet exige titularidade civil; o app apenas serve ao titular do contrato.

9. Como falar conosco

• Pelo app Prov-C, em Chamados → Novo.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou de funcionamento. Alterações relevantes são comunicadas via app ou e-mail; a data da última revisão consta no topo da página.